Documento legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025 · Vigência: a partir de 10 de julho de 2025

Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados:

"Petralis" / "nós" / "nosso": Petralis Consultoria, com sede em Natal, RN, Brasil.
"Serviços": atividades de consultoria em gestão de projetos oferecidas pela Petralis, incluindo Revisão de Práticas de GP, Programa de Entrega de Projetos e Assessoria de Portfólio.
"Cliente" / "você": pessoa jurídica ou profissional que contrata ou demonstra interesse nos Serviços da Petralis.
"Site": conjunto de páginas web disponíveis em petralis.sbs.
"Proposta": documento escrito que descreve o escopo, o prazo e o valor do serviço contratado.

Aceitação dos termos

O acesso e uso deste site implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. A contratação de qualquer Serviço da Petralis pressupõe que o Cliente:

Tem capacidade legal para firmar contratos
É maior de 18 anos ou age em representação de pessoa jurídica
Leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade

Descrição dos serviços

A Petralis oferece serviços de consultoria no campo da gestão de projetos para empresas e equipes profissionais, prestados de forma presencial, remota ou híbrida, conforme acordado em Proposta. Os serviços disponíveis incluem:

Revisão de Práticas de GP (R$ 690): análise de processos de gestão de projetos com relatório de recomendações.
Programa de Entrega de Projetos (R$ 2.500): estruturação de práticas e sessões de trabalho com a equipe do cliente.
Assessoria de Portfólio — Retainer (R$ 4.700/mês): assessoria contínua com cadência de reuniões definida.

Os Serviços são prestados no Brasil, prioritariamente para clientes localizados na região Nordeste, sem exclusividade geográfica.

Responsabilidades do cliente

Para a boa execução dos Serviços, o Cliente compromete-se a:

Fornecer informações verídicas e completas sobre o contexto organizacional
Disponibilizar acesso às pessoas e documentos necessários ao levantamento
Participar das sessões acordadas nos prazos definidos
Usar os materiais produzidos pela Petralis exclusivamente para fins internos
Não reproduzir, distribuir ou comercializar relatórios e documentações sem autorização

Propriedade intelectual

Todos os materiais produzidos pela Petralis no âmbito dos Serviços — relatórios, templates, documentações de processos — são de propriedade da Petralis até o pagamento integral. Após quitação, o Cliente recebe licença não exclusiva para uso interno.

É vedado ao Cliente reproduzir, adaptar ou distribuir materiais da Petralis sem autorização prévia por escrito. O conteúdo deste site é protegido por direitos autorais e não pode ser copiado ou reproduzido sem permissão.

Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são os indicados neste site e confirmados em Proposta escrita. As condições de pagamento são:

Pagamentos em Reais (BRL)
Métodos aceitos: transferência bancária, PIX ou boleto bancário
Para serviços pontuais (Revisão de Práticas e Programa de Entrega): pagamento conforme acordo em Proposta, podendo ser parcial antecipado
Para Assessoria de Portfólio (retainer): faturamento mensal, com vencimento definido em contrato

Política de cancelamento: cancelamentos antes do início do serviço são aceitos com reembolso integral. Cancelamentos após o início estão sujeitos a cobrança proporcional ao trabalho executado.

Entrega e escopo dos serviços

Cada Serviço é executado conforme Proposta escrita aprovada pelo Cliente, que define escopo, entregáveis e prazos. Alterações de escopo durante a execução precisam ser formalizadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor.

A Petralis não se compromete com resultados operacionais específicos — como redução de prazo em X% ou aumento de produtividade — pois esses dependem da implementação e da continuidade pelo próprio Cliente. O compromisso da Petralis é com a qualidade do diagnóstico e das recomendações entregues.

O Assessoria de Portfólio pode ser encerrado por qualquer parte com aviso prévio de 30 dias por escrito.

Isenção de responsabilidade

Os Serviços da Petralis são fornecidos com base em análise do contexto informado pelo Cliente. A Petralis não oferece assessoria jurídica, financeira, contábil ou médica. Recomendações de gestão não substituem a avaliação de especialistas nas áreas correspondentes.

A Petralis não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de decisões tomadas com base nos relatórios e recomendações entregues, quando a implementação ocorre exclusivamente por escolha e responsabilidade do Cliente.

Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Petralis perante o Cliente superará o valor efetivamente pago pelo serviço objeto da reclamação. A Petralis não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a tratar com sigilo as informações confidenciais obtidas durante o engajamento. A Petralis não divulga informações de clientes a terceiros sem autorização, exceto quando exigido por lei. Essa obrigação permanece vigente por 3 anos após o encerramento do serviço.

Rescisão

Qualquer parte pode encerrar o serviço por descumprimento das condições acordadas, mediante notificação por escrito. Para a Assessoria de Portfólio, o prazo de aviso prévio é de 30 dias. Rescisão por descumprimento pelo Cliente não desobriga do pagamento dos valores referentes ao trabalho já executado.

Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de conflitos antes de recorrer à via judicial.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Natal, Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Disposições gerais

Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Proposta aprovada, constituem o acordo completo entre as partes.
Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio da Petralis.
Notificações: comunicações formais entre as partes devem ocorrer por e-mail com confirmação de recebimento.

Alterações nos termos

A Petralis pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após esse prazo implica aceitação das novas condições.

Contato para questões legais

Petralis Consultoria

Av. Engenheiro Roberto Freire, 1962, Capim Macio, Natal, RN, 59082-095

E-mail: [email protected]